I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS Em cumprimento à legislação vigente, a CSSAnimes.com (doravante também o Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis que esta política de privacidade incorpora Esta política de privacidade está adaptada à regulamentação brasileira vigente em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, está em conformidade com os seguintes padrões:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade.
Identidade do responsável pelo tratamento de dados pessoais O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no CSSAnimes.com é: CSSAnimes Inc., doravante denominado Responsável pelo Tratamento. Seus dados de contato são:
- E-mail de contato: cs.inc.servicos@gmail.com
Registro de Dados Pessoais Em cumprimento ao disposto na LGPD, informamos que os dados pessoais recolhidos pelo CSSAnimes.com, através dos formulários de suas páginas, serão incorporados e tratados para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o CSSAnimes.com e o Usuário ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários preenchidos pelo Usuário.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará sujeito aos seguintes princípios previstos na LGPD:
- Princípio da finalidade;
- Princípio da adequação;
- Princípio da necessidade;
- Princípio do livre acesso;
- Princípio da qualidade dos dados;
- Princípio da transparência;
- Princípio da segurança;
- Princípio da prevenção;
- Princípio da não discriminação;
- Princípio da responsabilização e prestação de contas.
Categorias de dados pessoais As categorias de dados processados pelo CSSAnimes.com são apenas dados de identificação. Não serão processadas categorias especiais de dados pessoais, conforme previsto na LGPD.
Base jurídica para o tratamento de dados pessoais A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento do Usuário. O CSSAnimes.com compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Usuário para o tratamento de seus dados pessoais.
Finalidades do tratamento de dados pessoais Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelo CSSAnimes.com com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário.
Períodos de retenção de dados pessoais Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para as finalidades de seu tratamento ou até que o Usuário solicite sua eliminação.
Destinatários dos dados pessoais Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com os seguintes destinatários:
- Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia, Estados Unidos.
Dados pessoais de menores O CSSAnimes.com não coleta dados de menores de idade sem o consentimento de seus responsáveis legais.
Confidencialidade e segurança dos dados pessoais O CSSAnimes.com adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
Direitos do Usuário O Usuário pode exercer os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:
- Direito de confirmação e acesso;
- Direito de retificação;
- Direito de exclusão dos dados (direito ao esquecimento);
- Direito à portabilidade;
- Direito à anonimização ou bloqueio;
- Direito de informação sobre compartilhamento de dados;
- Direito de revogar o consentimento.
Para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail cs.inc.servicos@gmail.com.
Links para sites de terceiros O Site pode conter links para sites de terceiros. O CSSAnimes.com não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites.
Reclamações à autoridade de supervisão Caso o Usuário considere que seus dados estão sendo tratados de forma inadequada, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE O Usuário deve ler e aceitar esta Política de Privacidade para utilizar o CSSAnimes.com. O Site reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, sendo recomendável que o Usuário a consulte periodicamente.